Publicações

  • As leis que regem as locações de prédio urbano no novo Código Civil

    01/02/2003 01:00 1

    No seu Livro Complementar, sobre as disposições finais e transitórias, o Código Civil de 2002 apresenta importante disposição que merece interpretação adequada por sua função social e econômica, pois verte sobre os milhões de prédios submetidos à locação de prédio…

  • Notas sobre o art. 557 do CPC.

    01/02/2003 01:00 2

    SUMÁRIO: 1. Disposições legais e regimentais. 2. Constitucionalidade da norma. 3. Modalidade de antecipação da tutela processual. 4. Natureza jurídica do agravo instituído pelo art. 557, § 1º. 5. O poder relatorial no reexame necessário. 6. Provimento do recurso pelo…

  • Meios de controle do Poder Judiciário

    01/10/2002 00:00 1

    O juiz é um homem que se move dentro do Direito como o prisioneiro dentro de seu cárcere. Tem liberdade para mover-se e nisso atua sua vontade; o Direito, entretanto, lhe fixa limites muito estreitos, que não podem ser ultrapassados.…

  • Direito fundamental à razoável duração do processo

    01/10/2002 00:00 1

    A reforma dita "do Poder Judiciário", que em passos de cágado tramita desde 1996 no Congresso Nacional, finalmente teve aprovação em 1º turno na Câmara dos Deputados. Entre as pretendidas inovações, acrescentar-se-á no longo dispositivo do art. 5º uma novo…

  • As multas de trânsito e o "due process of law"

    01/10/2002 00:00 1

    Sumário: 1. Trânsito em condições seguras é direito da cidadania e dever do Poder Público. 2. A responsabilidade pelo pagamento das multas de trânsito. 3. A dimensão do princípio da legalidade administrativa. 4. O caráter pessoal da multa de trânsito.…

  • Tutela cautelar: Política, Direito e Ética

    01/05/2000 00:00 1

    O doce Rabi prometera: "bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados" (Mateus, cap. 5, v. 6). Se a Justiça é divina, o Direito é humano e tal caracter predomina quando se realiza através do Processo,…

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